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Título:
LEI Nº 13.994 10/06/2005 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispõe sobre alterações no art. 1º da Lei nº 12.813/99, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 11/06/2005 p. 1 c. 2-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 160/2005 (
ver documento
)
Autor(es):
Claudinho de Souza
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 12.813/1999 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 12.686/1998, que oficializa como evento turístico a "Feira de Artes de Pirituba". (
ver documento
)
Indexação:
Feira de Artes de Pirituba - Turismo
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